LGPD na Advocacia: Desafios da Proteção de Dados

No universo jurídico, a confiança é o alicerce de qualquer relação. Clientes entregam informações sensíveis, muitas vezes íntimas e confidenciais, na expectativa de que seus dados serão manuseados com o máximo rigor e discrição. Mas em um mundo cada vez mais digitalizado, onde a informação flui em velocidades inimagináveis, a simples confiança e o tradicional sigilo profissional ainda são suficientes? A resposta do legislador brasileiro, e da sociedade, é um categórico não: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou para redefinir as regras do jogo.

A LGPD, Lei nº 13.709/2018, trouxe um novo paradigma para a forma como dados pessoais são coletados, armazenados, tratados e descartados. Inicialmente vista como uma preocupação de grandes corporações, a lei estendeu suas garras regulatórias para todos que tratam dados pessoais, incluindo, de forma muito particular, os escritórios de advocacia. E é nesse ponto que os desafios se mostram mais agudos: como conciliar a natureza intrínseca da advocacia, que lida diariamente com dados de extrema sensibilidade, com as novas e rigorosas exigências da LGPD?

Este artigo mergulha nos meandros dessa adequação, explorando os obstáculos e as estratégias para que advogados e advogadas possam não apenas cumprir a lei, mas também fortalecer a segurança e a confiança de seus clientes. É um chamado à ação para o profissional do Direito e uma explicação vital para o cidadão que busca entender como seus dados estão, ou deveriam estar, protegidos no ambiente jurídico.

O Cenário da Proteção de Dados na Advocacia Brasileira

Escritórios de advocacia, por sua própria natureza, são verdadeiros repositórios de informações. Diariamente, advogados lidam com um volume colossal de dados pessoais, muitos deles classificados como dados sensíveis pela LGPD. Imagine, por exemplo, um processo de família que envolve informações sobre saúde, vida sexual ou orientação religiosa, ou uma ação trabalhista com detalhes sobre a filiação sindical do empregado. Tudo isso, nas mãos de um escritório, se torna um ativo que exige proteção máxima.

A confidencialidade e o sigilo profissional sempre foram pilares da advocacia, protegidos pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. No entanto, a LGPD vai além, estabelecendo um arcabouço legal explícito e sanções severas para o não cumprimento. Ela não substitui o sigilo, mas o complementa, exigindo que a proteção dos dados seja proativa, documentada e auditável. O desafio é que essa proatividade exige uma mudança cultural e de processos que muitos escritórios ainda estão começando a digerir.

A realidade é que, antes da LGPD, a gestão de dados nos escritórios, embora pautada pela ética e pelo sigilo, carecia muitas vezes de formalização e de ferramentas tecnológicas robustas. Planilhas, documentos